O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF NO COMBATE AOS CRIMES DE "LAVAGEM", OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E ATIVIDADES ILÍCITAS AFINS

Resumo

O tema deste trabalho é a análise das atribuições, funcionamento e atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf previstos na Lei n. 9.613/1998 e alterações posteriores, em especial, as veiculadas pela Lei n. 13.974/2020, no sentido do combate aos crimes de "lavagem", ocultação de bens, direitos e valores e atividades ilícitas afins. A metodologia adotada é análise do conteúdo dos documentos que tratam direta e/ou indiretamente do assunto em questão, que se justifica, eis que todo o dinheiro desviado pela corrupção poderia muito bem ser empregado em favor do cidadão via políticas públicas e investimentos sociais de qualidade. Como conclusão, tem-se que as atribuições, funcionamento e atuação do Coaf são deveras relevantes no combate à corrupção, sendo um significativo mecanismo de trabalho em prol da moralidade de tudo o que diz com o trato da coisa pública e do trabalho empreendido em favor do cidadão pelo Estado brasileiro. A equipe de trabalho do COAF é composta por altas autoridades do espectro jurídico-político brasileiro, assim como o cabedal de instituições que devem prestar as devidas informações são numerosas e de grande importância para o Brasil, de modo que pode-se afirmar que todas também têm grande responsabilidade ética e moral de contribuir no combate à corrupção, além da inerente obrigatoriedade jurídica.