PROJETOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS

Camila Moura Silva, Carlos Alberto Cabral Soares, Hector Estevam Ossa, João Henrique Rocha da Conceição, Karin Fernanda Ortiz, Marco Aurelio Paganella, Natalia Pereira de Carvalho, Vitor Hugo Conselles

Resumo


A tributação é uma atividade que abrange a instituição de tributos, a arrecadação e a fiscalização de seu recolhimento. O Sistema Tributário Nacional (STN) está estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, na qual estão as regras-matrizes de incidência, a classificação dos tributos, a repartição de competências tributárias, as limitações ao poder de tributar, entre outras previsões que muito contribuem à sua organização. Isso não impede de frequentemente ser objeto de críticas à sua formatação, tanto quesugestões para sua alteração são efetuadas, o que gerou a indagação que se aqui apresenta, qual seja, a de saber, em linhas gerais, quais são os principais elementos presentes nas propostas de Reforma Tributária em discussão no âmbito do Congresso Nacional em 2020?

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