DOLO DE APROVEITAMENTO COMO REQUISITO PARA CONFIGURAÇÃO DA LESÃO

Resumo

O tema é de relevância para o estudo doutrinário e jurisprudencial devido a complexa interpretação do artigo 157 do Código Civil. O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais características do dolo de aproveitamento, a fim de apresentar os requisitos para a sua configuração. Para tanto, o artigo enriquece o estudo trazendo opiniões doutrinárias e decisões recentes acerca do tema, elucidando algumas questões sobre a aplicação da lesão ao caso concreto. É possível verificar um conflito doutrinário sobre o reconhecimento do dolo de aproveitamento como elemento subjetivo da lesão. Diante da diversidade de posicionamentos é indispensável a avaliação das circunstâncias existentes no caso em concreto: o momento em que o ato foi praticado e em que medida influenciaram o ânimo dos contratantes para configurar a lesão.